O aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) determinado pelo governo terá impacto em todas as atividades econômicas e, em especial, nas pequenas empresas, que têm menos opções para buscar crédito, segundo economistas ouvidos pelo UOL.
Entenda
Medida afeta a economia como um todo. O efeito do aumento do IOF será sentido de forma negativa por empresas de todos os segmentos, diz Felipe Tavares, economista-chefe da CNC (Confederação Nacional do Comércio). Em conjunto com outras associações empresariais, a entidade divulgou um documento contrário à medida do governo.
IOF é imposto regulatório e foi usado para aumentar a arrecadação. Segundo Tavares, o efeito generalizado ocorre devido ao uso equivocado do imposto. "Quando o imposto tem natureza regulatória, ele busca incentivar ou desincentivar alguma atividade econômica. Quando o governo aumenta o IOF para fins arrecadatórios, ele cria um desincentivo para todos os instrumentos afetados, e dificulta todo o mercado de crédito e as operações financeiras", diz.
Custo do dinheiro ficará mais alto. A medida envolvendo o IOF fará com que o custo do dinheiro fique mais alto, o que pode levar empresas a adiar planos. "Esse aumento influencia a tomada de decisão. Com o custo de capital mais alto, diminui a atratividade para expandir para outros mercados, investir e contratar mais", diz Matheus Moura, professor de economia do Ibmec-RJ.
Impacto para as empresas
Pequenas empresas vão sofrer mais. Ainda que empresas de todos os tipos sejam afetadas, os pequenos negócios são os mais vulneráveis, diz Rafael Schiozer, professor de finanças da FGV EAESP. "A medida afeta quem mais depende de crédito. E os pequenos negócios em geral dependem muito. Os grandes têm mais capacidade para se acomodar", afirma.
Taxação do risco sacado terá "efeito trágico" para o varejo. Uma medida que terá efeitos importantes é a cobrança de IOF nas operações de risco sacado. A modalidade antes não pagava o imposto e agora passa a pagar. "A cobrança sobre o risco sacado terá um efeito muito trágico para o varejo especificamente", diz Tavares, da CNC.
Operação é largamente usada para antecipar recebimentos. O risco sacado é uma modalidade de antecipação de recebíveis em que os fornecedores de varejistas recebem o valor antes do prazo acordado, por intermédio de uma instituição financeira. A modalidade ficou conhecida por ter sido usada na fraude das Americanas. "Tributar isso com IOF é muito indigesto e tem um efeito direto nos preços do comércio. Isso pega redes grandes, mas as redes pequenas também usam a mesma modalidade", diz Tavares.
Medida encarece operações internacionais. Outro segmento que deve sentir com mais força os efeitos do aumento do IOF são as empresas com operações fora do Brasil, como importadoras e companhias com presença no exterior. Elas sentirão um aumento no custo devido ao aumento do IOF nas operações de câmbio, diz Tales Barros, líder de renda variável da W1 Capital.
Efeitos na economia
Medida tem potencial para aumentar a inflação. A decisão do governo pode ter efeitos no câmbio, o que pode levar a um aumento da inflação. Com isso, o potencial de efeito generalizado na economia aumenta, diz Tavares.
Resultado da medida pode ir contra o que deseja o governo. Se houver de fato um efeito inflacionário, a medida pode impactar os juros, diz Schiozer, da FGV. "Pode ser um tiro no pé. De início você arrecada um pouco mais, mas aí a inflação sobe e você tem que aumentar ou manter a taxa de juros alta por mais tempo. Com isso, o crescimento não vem, e a arrecadação cai", diz.
Recuperações judiciais podem aumentar. O aumento do IOF pode levar a aumento no custo do crédito em um momento em que o país já convive com uma taxa básica de juros, a Selic, em patamares muito elevados. A taxa está em 14,75% ao ano, o maior patamar em quase 20 anos. "Com isso, há risco de aumento no número de recuperações judiciais e também uma dificuldade nos planos de recuperação dessas empresas", diz Barros, da W1 Capital.
Empresas pedem anulação
Medida terá custo de 19,5 bilhões em 2025, dizem entidades. Entidades empresariais divulgaram um documento contrário à medida. Segundo o manifesto, os custos das empresas com operações de crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões em 2025. Para 2026 o aumento de custo chega a R$ 39 bilhões.
O manifesto pede que o Congresso anule o decreto. Diz ainda que "o setor privado brasileiro recebe com preocupação as medidas anunciadas" e que "a decisão gera imprevisibilidade e aumenta os custos para produzir no país". O documento é assinado por CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNA (Confederação Nacional do Agronegócio), CNseg (Confederação nacional das Seguradoras), OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) e Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas).
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